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Movimento Internet Segura discute a aplicação da legislação no comércio eletrônico


O Encontro será realizado no dia 20 de junho e contará com a participação da divisão especializada no tema da Polícia Federal.

O Movimento Internet Segura (MIS), comitê da Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico (camara-e.net) dedicado a orientar o usuário da rede quanto às melhores práticas de navegação na web, reunirá vários especialistas de diversos setores para debater a aplicação da legislação para combater os crimes virtuais no Brasil. O encontro acontecerá no dia 20 de junho, às 9h, no auditório do Colégio Notarial do Brasil (Rua Bela Cintra, 746 – 11º andar – Consolação – São Paulo/SP).

O coordenador do Movimento Internet Segura, Igor Rocha, explicou que as últimas iniciativas surgidas no Congresso nacional e uma recente pesquisas realizada pelo MIS junto aos profissionais de imprensa detectaram um crescimento do debate a respeito deste tema e que por isso o MIS resolveu reunir pessoas com profundo conhecimento para uma exposição de seus argumentos.

“Muitos especialistas afirmam que é necessária a adaptação das leis brasileiras para aumentar a eficiência do combate aos crimes virtuais. Outros afirmam que todos os crimes praticados na internet já estão previstos nas leis e no Código Penal. Acreditamos que eventos como este possibilitam a exposição dos argumentos dos dois lados e aproximam a discussão de um consenso que certamente trará benefícios para toda a sociedade, especialmente os usuários de internet”, afirma.

O debate sobre a legislação será feito em tópicos com os seguintes temas:

-A legislação brasileira e a segurança on-line. -Os avanços no tratamento dos crimes eletrônicos. -O que as empresas que atuam pela internet precisam contemplar para minimizarem riscos legais. -Medidas preventivas e corretivas na ótica legal. -Conformidade legal no ambiente on-line.

Para falar sobre estes temas o evento contará com a presença do Dr. Orlando Ruiz, Perito Criminal da Superintendência da Polícia Técnico-Científica de São Paulo, além de Igor Rocha, coordenador do MIS e dos advogados Dr. Ludovino Lopes, vice-presidente da camara-e.net e Dr. André de Almeida, coordenador do comitê jurídico da camara-e.net. 

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